Esta é a segunda parte do texto da ContSimples, com um passo a passo de como se formalizar. 🙂

Para descobrir se o seu perfil é MEI  ou Simples, acesse esta ferramenta MEI vs SIMPLES: https://www.vidafree.la/mei-vs-simples/

Meu perfil é SIMPLES. Como posso me formalizar?

O que é o SIMPLES

O Simples Nacional é um regime opcional de tributação simplificada, criado em 2006 através da Lei Complementar nº 123, como incentivo para microempresas e empresas de pequeno porte. Também é conhecido como Super Simples.

O recolhimento é feito por meio do DAS – regime tributário simplificado que unifica as contribuições, impostos federais, estaduais e municipais e é gerado pela internet na página do Simples Nacional.

Podem se cadastrar no Simples Nacional as empresas com faturamento anual até R$ 360.000,00 como ME e até R$ 4.800.000,00 como EPP.

Para abertura de uma empresa ME ou EPP é fundamental realizar uma boa pesquisa e planejamento.

Os limites para microempresa e empresa de pequeno porte são proporcionais ao número de meses entre a data da abertura da empresa até o final deste primeiro ano. Por exemplo, se uma empresa foi constituída em Julho/2016, o limite proporcional será de R$ 1.800.000,00 (R$ 300.000,00 x 6 meses).

Como posso me formalizar como Simples?

1 – Planejamento:

Para a abertura de uma empresa é muito importante um bom planejamento. Pesquise, defina e projete o funcionamento do seu empreendimento. É uma etapa importante e deve ser feita com calma.

Antes de iniciar o processo, defina os seguintes itens:

• Tipo jurídico (Firma Individual, EIRELI, LTDA)
• Atividade econômica a ser desenvolvida
• Valor do capital social e sócios
• Endereço da sede
• Nome (razão social e nome fantasia)

Com essa parte definida, é necessária a documentação dos sócios:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Título de eleitor
• Última declaração de Imposto de Renda (recibo de entrega)

2 – Pedido de Viabilidade:

Faça o pedido de viabilidade do negócio na junta comercial e a consulta prévia na prefeitura. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, está integrada à Jucerja, por isso, o processo é unificado e as consultas são  liberadas em até 48 horas. Verifique a situação do seu município.

Cada Município tem uma forma de atendimento para os processos, nem todos são online, e em muitos casos precisa ser presencial, o que aumenta o prazo.

3 – Contrato Social(EIRELI/LTDA) ou Requerimento do Empresário (Firma Individual)

O Contrato Social é o documento que conterá todas as informações de cadastro da empresa: sócios, qualificação, razão social, nome fantasia, endereço da sede, atividades, capital social e a sua divisão entre os sócios.

O Contrato Social é o documento base para análise da forma de tributação que a empresa poderá optar. Caso seja Empresário Individual, o formulário conterá as mesmas informações do Contrato Social em formato simplificado.

4 – Arquivamento e Registro na Junta Comercial

O Arquivamento e Registro na junta comercial é a comprovação da criação da empresa. A partir deste registro serão solicitados os cadastros nos demais órgãos (Receita Federal, Estado, Prefeitura).

Para o registro são necessários os seguintes documentos:

pedido da viabilidade aprovado, contrato social devidamente assinado com firma reconhecida dos sócios, documentos de identificação dos sócios, Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica.

5 – Cadastro do CNPJ (Receita Federal)

O processo de Cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) na Receita Federal é sincronizado com a Junta Comercial, ou seja, o pedido é solicitado diretamente à Receita Federal pela Internet e os documentos de Cadastro (DBE) são encaminhados com o Contrato Social para a Junta Comercial.

6 – Inscrição Estadual

Este é o Cadastro da empresa na Secretaria Estadual de Fazenda (ICMS), quando a atividade da empresa for Comercial e/ou Industrial. O processo também é solicitado pela Internet e os documentos de Cadastro (DOCAD) são encaminhados com o Contrato Social para a Junta Comercial.

Quando a atividade da empresa for somente prestação de serviços, estará isenta da Inscrição Estadual.

7- Alvará de Localização e Funcionamento

O Alvará de localização e funcionamento é o cadastro concedido pela Prefeitura para o funcionamento da empresa, é a liberação para iniciar as atividades conforme o seu contrato.

Neste processo também é solicitada a autorização para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e (verificar a situação no seu município).

O processo na Prefeitura do Rio é online e a liberação acontece em até 5 dias úteis.

* para agilizar a autorização de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é necessário possuir um Certificado Digital ICP modelo A-1.

Certificado de Corpo de Bombeiros / Vigilância Sanitária

De acordo com a atividade desejada, será necessário obter a aprovação de órgãos específicos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para o funcionamento.

OBS: o processo de aprovação do Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária podem variar de acordo com o município de registro do negócio.

DICA – Certificado Digital

Uma dica: faça o Certificado Digital! Ele faz toda diferença no momento do cadastro e torna muito mais ágil a liberação de uso do sistema. Saiba mais sobre a importância do Certificado Digital aqui neste artigo.

Rotina Contábil

A rotina de uma microempresa envolve a emissão de Notas Fiscais e organização da movimentação: pagamento de aluguel, luz, compra de material, fornecedores etc. que devem der ser enviadas para o Contador.

A ContSimples oferece o sistema para emissão de Nota Fiscal e serviço completo de contabilidade online: movimentações, notas emitidas, guias de impostos e registros contábeis.

Você tem dúvidas sobre qual é a opção mais vantajosa para o seu negócio? Simule na calculadora MEI vs Simples para ter uma ideia de qual situação se encaixa melhor no seu perfil!

Para mais informações, baixe o Checklist [Como abrir uma Microempresa]

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